Nota de Esclarecimento – Ponto de Atendimento da Junta Comercial em Telêmaco Borba.

 

A Associação Comercial e Empresarial de Telêmaco Borba – ACITEL, vem a público prestar esclarecimentos sobre a falta de atendimento do Ponto da Junta Comercial do Paraná em Telêmaco Borba.

A Junta Comercial do Paraná é o órgão que oficializa a existência de uma empresa, é ela a autarquia responsável pelo registro público de qualquer atividade relacionada a sociedades empresariais, é por meio dela que se obtém o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ, que é o número identificador de uma empresa. É um órgão essencial para o crescimento empresarial de uma cidade, e a implantação da Junta Comercial em Telêmaco Borba foi uma conquista da ACITEL, dos contadores do município e da Prefeitura Municipal, que em gestões anteriores assumiu o compromisso de disponibilizar um servidor para o exercício da função de Vogal do órgão em questão.

Ficou definida então na oportunidade de implantação a responsabilidade de cada Instituição para o bom funcionamento da Junta Comercial do Paraná em Telêmaco Borba: a ACITEL ficaria responsável em disponibilizar toda a estrutura, seja física ou de equipamentos, a Prefeitura Municipal ficaria responsável pelo servidor público e seu  suplente e a Junta Comercial do Paraná cederia o serviço.

A ACITEL entendendo a importância do funcionamento da Junta Comercial em Telêmaco Borba, vem desde Janeiro/2018, período em que a Vogal (funcionário público responsável pelo andamento dos processos da Junta Comercial), a qual já era suplente, necessitou se afastar devido a uma licença, solicitando via protocolo e ligações a substituição imediata da mesma. A ausência deste atendimento em Telêmaco Borba, obriga nossos empresários a se deslocarem à Ponta Grossa para utilização do serviço, causando transtorno e morosidade aos processos.

Vale salientar que cada Instituição é ciente das suas obrigatoriedades e que o bom funcionamento desta entidade é de interesse de todos, tornando assim dispensável a cobrança desgastante que a Associação Comercial vem realizando junto a Prefeitura para que a mesma cumpra o seu dever no convênio acordado.

A ACITEL é uma entidade apartidária e sem fins lucrativos, que luta pelos interesses da classe empresarial do município. Em consequência da sua autonomia financeira e política, a ACITEL expõe sua indignação sobre este fato pontual com os representantes do Paço Municipal gestão 2017 – 2020, os quais em diversas outras ocasiões já receberam nossos sinceros votos públicos de admiração.

 

 

Por ser verdade, assino a presente declaração:

 

 

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Marcelo R. Diniz

Presidente ACITEL

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