Nota sobre o horário de funcionamento do comércio nos sábados

segunda, 16 de janeiro de 2017

Até qual horário posso manter o meu comércio aberto aos sábados?

Muitas dúvidas surgiram em relação a esse assunto. Por esse motivo preparamos uma nota especial para você associado.

Quais sábados posso ficar com a minha loja aberta com horário estendido?

Não existe através de homologação sindical uma definição de horário para os sábados. Cada lojista é livre para exercer o horário de funcionamento neste dia que achar apropriado, desde que respeite as normas de trabalho as quais sãos regidas pela CLT.

Isso significa que poderei abrir meu comércio todos os sábados?

Isso mesmo! Quem define o horário de funcionamento do seu comércio em dias convencionais é você, é importante salientar mais uma vez que todo empresário deve respeitar as leis trabalhistas regidas pela CLT.

Levarei algum tipo de multa caso abra meu comércio com horário estendido todos os sábados?

Não, na última convenção regulamentada (2016-2017) não estabelece horário de funcionamento para os sábados. Ela discorre sobre penalidades para aqueles que exigirem jornada de trabalho nos feriados estabelecidos em Convenção Coletiva, as quais serão punidas com multas.

Para esclarecer mais sobre esse assunto, convidamos nossos associados a participar de uma reunião no dia 24/01 ás 8h no Salão Nobre da ACITEL, onde na oportunidade disponibilizaremos o jurídico da entidade para esclarecer dúvidas sobre a Convenção Coletiva acordada e em conjunto, elaborarmos uma nova proposta para a próxima Convenção que entrará em vigor a partir de maio deste ano.

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