USO DE MÁSCARA É OBRIGATÓRIO

quarta, 29 de abril de 2020

A utilização de máscaras em locais de uso coletivo, públicos e particulares, do Paraná passou a ser obrigatória por lei a partir desta terça-feira (28), através da lei 20.189/2020.

O objetivo é tentar reduzir os riscos de contágio do coronavírus. Quem descumprir a lei, estará sujeito à multa. A fiscalização ainda será definida, por meio de decreto.

O texto determina que a população use máscaras de tecido em espaços abertos ao público ou de uso coletivo, como ruas, parques e praças, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários, repartições públicas, assim como no transporte público de passageiros (ônibus, trens, aviões, táxis e aplicativos de transporte) e onde houver aglomeração de pessoas.

Ainda de acordo com a lei, as repartições públicas, comerciais, industriais, bancárias e as empresas de transporte rodoviário, ferroviário e de passageiros são obrigadas a:

Fornecer máscaras de proteção aos funcionários e garantir que eles usem o equipamento, independentemente de estarem ou não em contato com o público;
Exigir que o público geral também use máscaras no estabelecimento;
Oferecer locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou pontos com álcool gel 70% para funcionários e clientes.

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